Segue abaixo lista com os trabalhos completos inscritos, com indicação de um código que será utilizado pela Comissão Científica na avaliação anônima dos trabalhos (versão em PDF enviada por todos os autores).
A lista omite o nome dos autores, preservando-os em caso de eventual reprovação porque o trabalho não atende às regras do evento.
Na próxima semana divulgaremos os trabalhos aprovados, datas, locais e horários das sessões de comunicação oral.
NÚMERO
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TÍTULO
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TC001
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Restrição dos direitos
fundamentais: artigo 5º, inciso IX
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TC002
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Arbitragem internacional e
aplicabilidade no Brasil
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TC003
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A seletividade do sistema penal brasileiro
e a criminalização da pobreza
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TC004
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A necessidade da
desmilitarização do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro com vistas
à uniformidade trabalhista e administrativa
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TC005
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O princípio da insignificância
e sua aplicação no crime de descaminho
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TC006
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O princípio da ofensividade e
seus contornos no direito penal contemporâneo
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TC007
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A problemática eficácia
material das normas definidoras de direitos fundamentais sociais
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TC008
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Resenha – “O príncipe” de
Nicolau Maquiavel
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TC009
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A responsabilidade penal da
pessoa jurídica
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TC010
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A legitimidade e efetividade da
intervenção penal no âmbito virtual
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TC011
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Funções da pena e justiça
terapêutica na política de drogas brasileira
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TC012
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Limites de juros remuneratórios
no direito civil
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TC013
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Breves reflexões sobre o
direito penal do inimigo em tempos de insegurança social
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TC014
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Vitimização nos delitos
ambientais
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TC015
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Limites da intervenção da mídia
no tribunal do júri: liberdade de imprensa x presunção de inocência e
direitos da personalidade
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TC016
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Crime de colarinho branco e a
seletividade do sistema criminal
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TC017
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A evolução das cotas no ensino
superior público federal brasileiro
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