8ª Sessão de Comunicação Oral - Sala Advanced 2 - 25 de junho de 2026 - NOITE

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

8ª Sessão de Comunicação Oral

25 de junho de 2026 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC51 - ANE CAROLINE OLIVEIRA QUEIROZ

O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA LEGALIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES E POTENCIALIDADES DA VEDAÇÃO À DILAÇÃO PROBATÓRIA DA LEI Nº 12.016/2009

TC45 - DANIELLE CRISTINY SILVA GONÇALVES

USUCAPIÃO FAMILIAR E ABANDONO DO LAR: ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS E SUA APLICABILIDADE

TC46 - CAMILA ALVES DIAS

A responsabilidade civil das redes sociais e dos pais diante da adultização infantil e exploração comercial de "influenciadores mirins".

TC47 - JHONNES CORREA MOURA

FAKE NEWS E RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: DESAFIOS ÉTICOS NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO DIGITAL

TC48 - FABIO MOREIRA DOS SANTOS

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL ATRAVÉS DO TRABALHO

TC49 - MARIA FERNANDA BARRA ROSA MARTINS

A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS NORMAS E DO PROCESSO PENAL

TC50 - SAIDE SILVA DE CARVALHO

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: AVANÇOS NA TUTELA AO DIREITO DE PRIVACIDADE E OS RISCOS ASSOCIADOS AO VAZAMENTO DE DADOS

7ª Sessão de Comunicação Oral - Auditório 1 - 25 de junho de 2026 - NOITE

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

7ª Sessão de Comunicação Oral

25 de junho de 2026 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC04 - ANA PAULA PAHIM RIBEIRO

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO: EFICÁCIA DA LEI Nº 14.188/2021 NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER

TC21 - JOYCE APARECIDA OLIVEIRA SIQUEIRA

RECONHECIMENTO DE DUPLA PATERNIDADE: EQUIVALÊNCIA DE TRATAMENTO E EFEITOS JURÍDICOS ENTRE AS PATERNIDADES BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA NA HIPÓTESE DE MULTIPARENTALIDADE

TC37 - ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS ONLIBE NO BRASIL CONSTITUI UM MECANISMO EFETIVO DE PROTEÇÃO DO CIDADÃO CONTRA A VIOLAÇÃO PATRIMONIAL DECORRENTE DA LUDOPATIA, OU REVELA-SE PREDOMINANTEMENTE UMA ESTRATÉGIA ESTATAL DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DETRIMENTO DA TUTELA DA FAMÍLIA? 

TC40 - TYELLY RAYSSA BATISTA DOS SANTOS

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E CRITÉRIOS PARA O DEVER DE CUIDADO PARENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

TC43 - LETICIA FERREIRA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CRIADORES DE CONTEÚDO INFANTIL NA INTERNET DIANTE DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DOS FILHOS

TC44 - BRENDA MENDES RIOS CUNHA

O CONTROLE ALGORÍTMICO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E SEUS DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

TC23 - LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS

A EFICÁCIA DO DIREITO PENAL NO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

6ª Sessão de Comunicação Oral - Sala Advanced 2 - 25 de junho de 2026 - MANHÃ

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

6ª Sessão de Comunicação Oral

25 de junho de 2026 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC28 - LÍVIA HOLIER SILVA

A VULNERABILIDADE PENAL DOS MENORES DE 14 ANOS E A TENSÃO ENTRE PRESUNÇÃO JURÍDICA E A REALIDADE FÁTICA À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA TUTELA DA DIGNIDADE SEXUAL

TC42 - VITORIA RIBEIRO ROSA

TRÁFICO DE DROGAS E TRABALHO INFANTIL: ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ADOLESCENTE

TC30 - MARCO TÚLIO DE BARROS ALMEIDA

A SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE OS ENTREGADORES DE APLICATIVOS SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

TC32 - MATHEUS ARAÚJO GUEDES

A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM CASOS DE DANO EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIV

TC41 - VINICIUS LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS

A FRAGILIDADE DA MEDIDA PROTETIVA EM PROTEGER MULHERES EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

5ª Sessão de Comunicação Oral - Auditório 1 - 25 de junho de 2026 - MANHÃ

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

5ª Sessão de Comunicação Oral

25 de junho de 2026 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC29 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

OS IMPACTOS DA ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS

TC38 - RONDINELLE LOURES GONÇALVES

A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS OBSTÁCULOS À RESSOCIALIZAÇÃO: UM ESTUDO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

TC39 - THAISLANE BOTELHO DE CARVALHO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DO ABUSO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

TC05 - BÁRBARA DI REI ARAUJO

A EFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES PÓS-DIVÓRCIO

TC17 - ISADORA GONÇALVES VAZ

RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS PELA CESSAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL ENTRE A PRESUNÇÃO (IN RE IPSA) E A EXIGÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO

TC19 - JHOYCE FERREIRA DIAS MOURA

A EFICÁCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

4ª Sessão de Comunicação Oral - Sala Advanced 2 - 23 de junho de 2026 - NOITE

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

4ª Sessão de Comunicação Oral

23 de junho de 2026 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC25 - LEONALDO JOSÉ SILVA

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DO PRESO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE

TC26 - LETICIA LUIZA SERAFIM DA SILVA

A POLITÍCA DE COMBATE AO TRAFICO DE DROGAS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: EFICÁCIA PENAL E REFLEXOSNOS DIREITOS HUMANOS

TC27 - LETICIA NAZARETH SILVA

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES OU CONCRETIZAÇÃO DO DEVER JURÍDICO DE CUIDADO

TC31 - MARIA EDUARDA DIAS PORTO

DIREITOS AUTORAIS E TREINAMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A IN-SUFICIÊNCIA DO MODELO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE AO USO DE OBRAS PROTEGIDAS

TC33 - MIGUEL ALKIMIM DOS SANTOS

A DECRETAÇÃO REITERADA DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA VIOLA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E COMPROMETE O CARÁTER EXCEPCIONAL DAS MEDIDAS CAUTELARES?

TC35 - MIRELY PEIXOTO DOS ANJOS

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS AÇÕES DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO À LUZ DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF

TC36 - RANIEL CORREA ALMEIDA COSTA

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES: A REINCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIA MESMO APÓS MEDIDAS JUDICIAIS

3ª Sessão de Comunicação Oral - Auditório 1 - 23 de junho de 2026 - NOITE

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

3ª Sessão de Comunicação Oral

23 de junho de 2026 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC14 - HENRIQUE ZAIDAN REPEZZA

CRIPTOATIVOS E TRIBUTAÇÃO: DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO E POSSIBILIDADES REGULATÓRIAS NO USO DE TECNOLOGIAS DESCENTRALIZADAS

TC15 - HERCULANO ALIENE DE FARIA

A RESPONSABILIDADE POR VÍCIO OCULTO EM VEÍCULOS IMPORTADOS HÍBRIDOS E ELÈTRICOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)

TC16 - IARA VILMA DA SILVA

PROTEÇÃO DOS IDOSOS FRENTE AO SUPERENDIVIDAMENTO

TC20 - JOCASSIA LEITÃO DE LIMA ALVES

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL E FISCALIZAÇÃO DIGITAL: OS LIMITES JURÍDICOS DA ATUAÇÃO ESTATAL À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA

TC22 - LARISSA DAS GRAÇAS VICTOR VASCONCELOS

A CONCILIAÇÃO ENTRE LIBERDADE PROFISSIONAL E A SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE DO TEMA 709 DO STF

TC24 - LEANDRO ALVES BASÍLIO JÚNIOR

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRODUÇÃO DE DESINFORMAÇÃO NO BRASIL

2ª Sessão de Comunicação Oral - Auditório 1 - 23 de junho de 2026 - MANHÃ

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

2ª Sessão de Comunicação Oral

23 de junho de 2026 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC01 - ALINNY PEREIRA MARTINS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DE COMO A DEPENDÊNCIA EMOCIONAL E FINANCEIRA IMPEDE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS

TC03 - ANA LUIZA BORGES QUEIROZ

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO AMBIENTE DIGITAL

TC09 - GABRIELA LOURENÇO DE OLIVEIRA

AUTOLESÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE: A INADEQUAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO INSS FRENTE À FINALIDADE PROTETIVA DA NORMA PREVIDENCIÁRIA

TC10 - GABRIELLE CAROLINE DE SOUZA SILVA

DEMOCRACIA ENERGÉTICA E DISPARIDADES DE ACESSO: QUEM PERMANECE À MARGEM DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA BRASILEIRA?

TC13 - HENRIQUE RODRIGUES SILVA

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E DIREITOS AUTORAIS: INSEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.610/1998

TC18 - ISADORA ONEIDE WALDEMAR

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL: DEVER JURÍDICO DE CUIDADO OU (...) 

1ª Sessão de Comunicação Oral - Auditório 1 - 22 de junho de 2026 - NOITE

10ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI 

1ª Sessão de Comunicação Oral

22 de junho de 2026 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Avaliadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC02 - AMANDA DA SILVA OLIVEIRA

O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL ACERCA DA RESSOCIALIZAÇÃO E DA TUTELA DA INTIMIDADE APÓS JULGAMENTO DO TEMA 786 DO STF BRASILEIRO

TC06 - BRENNER INÁCIO DE SOUZA FERNANDES

A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.994/2024 E A INEFICÁCIA DO AUMENTO DAS PENAS NA LEI DE FEMINICÍDIO

TC07 - DAVI ALVES DA SILVA

OBRIGAÇÃO AVOENGA NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E A POSSIBLIDADE DA PRISÃO CIVIL DO IDOSO

TC08 - FABIANA ROSA SILVA MACHADO

A REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NA FILIAÇÃO

TC11 - GABRIELLY MENDONÇA MOURA

RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL NA ALIENAÇÃO PARENTAL: A REPARAÇÃO AO GENITOR ALIENADO E À CRIANÇA

TC12 - GUILHERME MOREIRA BARBOSA

A HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

TC34 - MILENA APARECIDA PEREIRA LIMA

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO DIREITO BRASILEIRO: CRIME DE ÓDIO E VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE CRENÇA

10ª Sessão de Comunicação Oral - 18 de junho - 19:15 h - Sala Advanced 2

10ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

18 de junho de 2025 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

RES02 - LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS, THIAGO SOUZA BESSA, RYAN FERNANDEZ QUEIROZ E JORGE LUIZ MORALES ALBERNAZ

A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO CONDENADO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA DOSIMETRIA DA PENA

TC55 - RAFAEL SIMAO SOUZA SANTOS

O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO COMO ALTERNATIVA AO CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL: UMA SOLUÇÃO VIÁVEL?

TC56 - RAYSON DONIZETTI CANDIDO

ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO DIREITO PENAL NOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS

TC58 - ROMILDA OLIVEIRA UNTALER

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES: MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA

TC59 - RONDINELLE LOURES GONCALVES

A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS OBSTÁCULOS À RESSOCIALIZAÇÃO: UM ESTUDO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

TC61 - THIAGO MARTINS DA SILVA

A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME COM A LEI Nº 14.843/2024

TC75 - WAGNER RODRYGO LIMA PEREIRA

DICOTOMIA ENTRE VERDADE FORMAL E REAL: POSSÍVEIS AGRAVOS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

RE01 - ELAINE FÁVARO SABINO, SILVIO PARREIRA ADRIANI E JORGE LUIZ MORALEZ ALBERNAZ

O MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL E OS DESAFIOS JURÍDICO-ECOLÓGICOS DA EQUIVALÊNCIA TERRITORIAL

9ª Sessão de Comunicação Oral - 18 de junho - 19:15 h - Auditório 1

9ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

18 de junho de 2025 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC44 - LUIS CESAR PEREIRA ARAUJO ALVES

O USO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

TC45 - LUZILENE SILVA MORAIS

CRIMES CONTRA AS PESSOAS E SEUS PERIGOS EXPOSTO NO CÓDIGO PENAL

TC46 - LUZIMEIRE BRAGA RIBEIRO

IMPACTOS GERADOS PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

TC47 - MARCOS ANTONIO ANDRADE COSTA

AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 14.994/2024 NO COMBATE E PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO NO BRASIL

TC48 - MARIA EDUARDA OSEAS SANTANA

DIREITO E LITERATURA: MACHADO DE ASSIS COMO PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES JURÍDICAS

TC49 - MATHEUS FIRMINO ALVES

O DIREITO PENAL E A FAKE NEWS: A POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA E SUAS IMPLICAÇÕES

TC52 - MICHELLE APARECIDA ALVES CORREA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO 

TC53 - MICKAELA GEOVANNA FORTUNATO SILVA

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS: ENTRE O DEVER JURÍDICO E O AFETO

8ª Sessão de Comunicação Oral - 18 de junho - 09:20 h - Sala Advanced 2

8ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

18 de junho de 2025 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC75 - MARIA CLARA FERREIRA CARMO

A REINCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL 

RE02 - CECILIA BORGES PRUDENTE E LILIAN MARA SILVA

TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DOS FATOS E A INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS

TC76 - MONISE FRANCINE

O DIREITO DOS DEPENDENTES DE UNIÃO ESTÁVEL À PENSÃO POR MORTE NO INSS

TC77 - NATHALLIA MARIA CRUZ NOVAES

ARQUITETURA HOSTIL: SUPRESSÃO AO DIREITO À CIDADE

TC78 - RHIAN CARNEIRO SILVA

OS PROJETOS DE LEI Nº 416/2024 E Nº 354/2024: EFEITOS JURÍDICOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS DOS TRANSEXUAIS

TC51 - MAURISIA MARIA SANTOS SILVA

MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ATÉ ONDE SE TEM DE FATO ESSA PROTEÇAO?

TC80 - WANDERLEY ALVES SANTOS

MATAR ALGUÉM NO TRÂNSITO SOB EFEITO DE ÁLCOOL: ENTRE O HOMICÍDIO DOLOSO DO CÓDIGO PENAL E O CULPOSO DO CTB

TC40 - LAURIANI RICARDO COSTA

A MERCANTILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS E SEUS EFEITOS PERANTE A SOCIEDADE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

TC54 - PETERSON ROSA BENATT LIMA JUNIOR

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

7ª Sessão de Comunicação Oral - 18 de junho - 09:20 h - Auditório 1

7ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

18 de junho de 2025 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC69 - GABRIEL NOGUEIRA GONCALVES

INIMPUTABILIDADE PENAL E DOENÇA MENTAL: O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ENTRE A GARANTIA PROCESSUAL E A PERCEPÇÃO SOCIAL DE IMPUNIDADE

TC70 - JOAO PAULO ALVES AGUIAR

A SELETIVIDADE PENAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

TC71 - LORENA EVANGELISTA MELO

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL

TC72 - LUANY APARECIDA SOARES SANTOS

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL E OS DESAFIOS JURÍDICOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO CIVIL

TC73 - MARISSOL ANDRADE FERREIRA MELO

O PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO. DE QUE FORMA A CONDENAÇÃO MIDIÁTICA FERE PRINCÍPIOS LEGAIS NO PROCESSAMENTO DE CASOS CRIMINAIS?

TC74 - GIOVANNA NAVES SANTOS

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE COERÇÃO PESSOAL E EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL: A (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DIFERENTES TÉCNICAS EXECUTIVAS

TC28 - ISIS BUENO ABREU

A IMPUTABILIDADE PENAL DE PSICOPATAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA E PSIQUIÁTRICA À LUZ DO CÓDIGO P ENAL BRASILEIRO E DA LITERATURA CIENTÍFICA

TC19 - FERNANDO ESPINDULA SOARES

ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL (SAFS) NO BRASIL: GESTÃO DO PASSIVO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

TC81 - ANDERSON DA SILVA CAMPOS E GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES

AÇÃO POPULAR COMO MECANISMO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: POSSIBILIDADES, LIMITES E DESAFIOS

6ª Sessão de Comunicação Oral - 17 de junho - 19:15 h - Sala Advanced 2

6ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

17 de junho de 2025 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC33 - JONNY JOE OLIVEIRA GOMES SILVA

A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E O VIVER DIGNO

TC34 - JOSE ALVES MARTINS NETO

MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA LEI 14.994/2024: UM NOVO CAMINHO PARA A SOCIEDADE

TC35 - KAYAN CARVALHO MAGRI

CONTRATOS ELETRÔNICOS E A AUTONOMIA DA VONTADE

TC36 - KELLY RAMOS COSTA

SAÚDE MENTAL E DIREITO DO TRABALHO: RECONHECIMENTO JURÍDICO E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

TC37 - KEZIA SILVA FIRMINO

DANOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

TC38 - LARA GUIMARAES LUZ

RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DO PROJETO PARENTAL APÓS A CRIOPERSERVAÇÃO DE EMBRIÕES: APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

TC43 - LUCAS GABRIEL VALERIANO SILVEIRA

OS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS À REINTEGRAÇÃO DE EX-DETENTOS BRASILEIROS NO MERCADO DE TRABALHO

5ª Sessão de Comunicação Oral - 17 de junho - 19:15 h - Auditório 1

5ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

17 de junho de 2025 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC23 - HYASMIM MARIA GARCIAS FREITAS

A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE A DESINFORMAÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E REPARAÇÃO DE DANOS

TC24 - IGOR SILVA MEDEIROS

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL NA PUBLICIDADE ENGANOSA

TC25 - INGREDI RAFAELA LIMA SOUSA

DIREITO PENAL E INVISIBILIDADE MATERNA: A VIOLAÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE GESTANTES E PUÉRPERAS PRIVADAS DE LIBERDADE

TC26 - ISABEL GARCES PIRES OLIVEIRA

A INEFICIÊNCIA ESTATAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FATOR DE ESTÍMULO AO LINCHAMENTO NO BRASIL

TC27 - ISABELLA CARDOSO BORGES

APLICAÇÃO DO NEURODIREITO EM CASOS DE PSICOPATIA

TC29 - JAIR MENDONCA JUNIOR

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.195 DE 2021 SOB A LUZ DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1040 DE 2021 E A ANÁLISE E CONSEQUÊNCIAS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7005, EM ESPECIAL A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO

TC30 - JENIFER FERREIRA SILVA AMORIM

DIREITOS DA PERSONALIDADE E PODER FAMILIAR: O DILEMA DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS NAS MÍDIAS SOCIAIS

TC31 - JOAO MARCOS RICCI VELOSO

UMA ANÁLISE SOBRE AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

TC32 - JOAO VICTOR CABRAL MARTINS

FAKE NEWS, DISCURSO DE ÓDIO E RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL

4ª Sessão de Comunicação Oral - 17 de junho - 09:20 h - Sala Advanced 2

4ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

17 de junho de 2025 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

RES01 - CECILIA BORGES PRUDENTE E WILLIAM DOS REIS

POR UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA

TC63 - EDIMAR CARDOSO

A ATUAÇÃO DO ECAD À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO

TC64 - EDUARDO RODRIGUES FERREIRA

A AUSÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.119/2021 (POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS) E OS IMPACTOS NEGATIVOS NA GESTÃO INTEGRADA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 

TC65 - ELAINE CRISTINA FARIA OLIVEIRA

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A REALIDADE CARCERÁRIA

TC66 - ELISANDRA GOMES TRIVELLATO

IBS e ICMS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA DEMANDA CONTRATADA

TC67 - FRANCISCO IVANILDO DIAS

DIREITO ADMINISTRATIVO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

TC68 - GABRIEL MATOS FERREIRA COSTA

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – POSSIBILIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO PARTICULAR COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA ENTRE PESSOAS NÃO INTEGRANTES DO SFI

TC41 - LEANDRO LAERCIO OLIVEIRA BARBOSA

TECNOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA: OS IMPACTOS JURÍDICOS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ATIVIDADE POLICIAL OSTENSIVA

TC62 - VITÓRIA ALICE GUIMARÃES

O DIREITO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NAS OFERTAS DE CRÉDITO CONSIGNADO

3ª Sessao de Comunicação Oral - 17 de junho - 09:20 h - Auditório 1

3ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

17 de junho de 2025 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 09:20 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC08 - AMANDA CRISTINA SILVA SIQUEIRA

O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL

TC13 - BRENDO FELIPE MENDES

A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE FRAUDES EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS

TC21 - CAMILA VITORIA GOBATTO

USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS JURÍDICOS

TC39 - DANIELE NOGUEIRA PEREIRA SOUZA

O TRATAMENTO JURÍDICO DO CRIME DE FEMICÍDIOS: DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI E SUA EFETIVIDADE

TC42 - DANIELLE CONCEICAO SILVA SOARES

A LEI MARIA DA PENHA E A FALSA DENÚNICIA POR BENEFÍCIO PRÓPRIO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL.

TC82 - ANDERSON DA SILVA CAMPOS E GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES

EMENDAS PARLAMENTARES: DESAFIOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E ESTRUTURAIS À EFETIVIDADE E TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TC50 - DANYELLE CAMPOS JESUS

JURIDIQUÊS E EXCLUSÃO JURÍDICA: UM ENTRAVE À COMPREENSÃO DOS DIREITOS PELO CIDADÃO

TC57 - REBECA ALVES FERREIRA

A FALTA DE FISCALIZAÇÃO, DOS PRECONCEITOS E DAS FALHAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

TC60 - TALITA REIS RODRIGUES

O TRATAMENTO JURIDICO DO INCESTO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

2ª Sessão de Comunicação Oral - 16 de junho - 19:15 h - Sala Advanced 2

2ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

16 de junho de 2025 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC12 - CUSTODIO JOSE SILVA ASSIS

A NOVA TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS OFFSHORE E FUNDOS DE INVESTIMENTOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RECENTE MUDANÇA LEGISLATIVA BRASILEIRA

TC14 - DANILO REZENDE OLIVEIRA

A PROPRIEDADE E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL: A MOROSIDADE NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES AO POSSUIDOR DE PROPRIEDADE URBANA OU RURAL, REFENTES AO DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, FERE O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA?

 

TC15 - DANYELLA REIS BERNARDES

A FRAGILIDADE NORMATIVA E O CIBERCRIME: O SISTEMA JURÍDICO EM DISSONÂNCIA COM A REALIDADE DIGITAL

TC16 - ELZA MARCHAO SILVA

AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO REMOTO E OS DESAFIOS PARA A REGULARIZAÇÃO TRABALHISTA PÓS COVID-19

TC17 - EMYLLI LINHARES FERREIRA

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A EXECUÇÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR): CONFLITOS ENTRE A PROTEÇAO AO DEVEDOR E OS DIREITOS DOS CREDORES

TC18 - FABIO JUNIO SANTOS ALVES

PODER DE POLÍCIA E DOSIMETRIA DA FORÇA: IMPACTOS SOCIAIS E DESAFIOS NA REPRESSÃO AO CRIME

TC20 - FLAVIA SAMARA PEREIRA CRUZ

DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS

TC22 - GUILHERME PEREIRA RIBEIRO

A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI DE TRÂNSITO

1ª Sessão de Comunicação Oral - 16 de junho - 19:15 h - Auditório 1

1ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

16 de junho de 2025 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC01 - ADRIELLY VITORIA BARCELAR SILVA

A NORMATIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA NECESSIDADE OU UM RISCO A LIBERDADE DA MÍDIA?

TC02 - ALINE PORFIRIO SILVA

DO CONCEITO À PROTEÇÃO: A MARCA COMO ATIVO ESTRATÉGICO E OS DESAFIOS DA NULIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

TC03 - AMANDA LAYENNA SOUSA SILVA

AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA PARA O EMPREGADO E O EMPREGADOR

TC04 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL: CAMINHOS JURÍDICOS PARA FREAR OS IMPACTOS DA LÓGICA CAPITALISTA

TC05 - ANDRE LUIS GOMES SILVA

FEMINICÍDIO E O PODER PÚBLICO: A RESPONSABILIDADE ESTATAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL

TC06 - ANELICE PIRES PEDROSA

ACORDO PRÉ-NUPCIAL EQUIDADE DE GÊNERO: POSSIBILIDADE DE CLÁUSULAS COMPENSATÓRIOS PELA DEDICAÇÃO À MATERNIDADE

TC07 - ANNA SAMIRLLY MARTINS VIANA DUARTE

A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15/2024 COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

TC09 - ARTHUR MENDONCA BENONI

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: REFLEXOS DO NOVO REGULAMENTO FISCAL IMPOSTO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

TC10 - BIANCA REZENDE PEREIRA

O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS COMPRAS ONLINE E OS DESAFIOS DA DEVOLUÇÃO

TC11 - BRUNO AUGUSTO REZENDE SILVA

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM AÇÕES DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Sessão Especial de Comunicação Oral - Sala Advanced 2 - 19/06

SESSÃO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ORAL

19 de junho de 2024 – Sala Advanced 2 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

R01 - LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS / WILLIAM DOS REIS

O PODER DE UMA POPSTAR: PODE UMA ÚNICA PESSOA INFLUENCIAR A OPINIÃO POLÍTICA DE UMA NAÇÃO?

R02 - ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO / WILLIAM DOS REIS

POR UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DIANTE DO CENÁRIO ATUAL

R03 - BÁRBARA DI REI ARAÚJO / HENRIQUE ZAIDAN REPEZZA / ISADORA GONÇALVES VAZ / MARIA EDUARDA PORTO

A PUBLICIDADE PROCESSUAL E O DEBATE SOBRE O TELEVISIONAMENTO DAS SESSÕES DOS TRIBUNAIS

R04 - JAMILLY PERES FERREIRA / WILLIAM DOS REIS

FORMA DE GOVERNO: TEMOR OU AMOR?

5ª Sessão de Comunicação Oral - Auditório 1 - 21/06

5ª SESSÃO DE COMUNICAÇÃO ORAL

21 de junho de 2024 – Auditório 1 – subsolo do Bloco E – 19:15 horas

Moderadores: docentes do curso de Direito

ATENÇÃO: O tempo para a apresentação deve ser entre 10 minutos (mínimo) e 15 minutos (máximo). Comparecer antes do início do evento com o arquivo para Power Point em pen drive ou levar notebook. Não haverá alteração na ordem de apresentação listada abaixo.

Sugere-se que todos os alunos compareçam no início do evento e permanecerem até o final das apresentações, prestigiando o trabalho dos demais colegas. 

TC41 - MAYKON ALISSON AFONSO

ALÉM DAS FRONTEIRAS DIGITAIS: ENFRENTANDO O VAZAMENTO DE DADOS COM A LGPD

TC42 - MICHEL SANTOS

A AUTONOMIA DO ESTADO PARA INTERVIR NO DIREITO DE FAMÍLIA 

TC44 - ROSENILDO PEREIRA MACEDO

REVISTA ÍNTIMA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

TC45 - STELLA ALVES BERCHULUTE

INSEMINAÇÃO NO BRASIL - A CONCESSÃO DO REGISTRO CIVIL À CRIANÇA COM DUPLA MATERNIDADE

TC47 - THALLES AZEVEDO ALVES PEREIRA

ANALISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA NOS MOLDES DA LEI 8009/90

TC48 - VICTOR ANTONIO VENANCIO OLIVEIRA

CIBERPEDOFILIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O DIREITO PENAL

TC49 - VICTOR BRUNO MARQUES ROCHA

CLÁUSULAS DE HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS CENÁRIO PÓS-PANDEMIA

TC50 - VICTOR EMMANUEL BARBOSA

MARCO CIVIL DA INTERNET E LGPD: COMPLEMENTARIDADE E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIGITAIS E DA PRIVACIDADE

TC51 - YURI CUNHA MANGANARO

CONTRATAÇÃO, REFORMA TRABALHISTA E TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE DA LEI N. 13.467/2017

TC39 - MATHEUS VINICIUS OLIVEIRA

CIBERCRIMINOLOGIA E A EVOLUÇÃO DOS DELITOS CIBERNÉTICOS: UMA ANÁLISE JURIDICA DAS MEDIDAS DE COMBATE E PROTEÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL