Relação dos RESUMOS recebidos pela 2ª Semana Científica

Comunicamos a todos, com entusiasmo, que foram recebidos mais de 150 resumos para a segunda edição de nossa Semana Cientifica. 

Segue abaixo uma lista com os trabalhos recebidos, com indicação de um código que será utilizado pela Comissão Científica na avaliação anônima dos trabalhos (versão em PDF enviada por todos os autores). 

A lista abaixo omite o nome dos autores, porque eventualmente algum trabalho pode ser reprovado porque não atende às regras do evento. 

Na próxima semana divulgaremos os trabalhos aprovados, datas, locais e horários das sessões de comunicação oral. 

NÚMERO	TÍTULO
R001	Casamento homoafetivo
R002	Sucessão legítima da prole eventual advinda de inseminação artificial homóloga
R003	Seria inconstitucional a discriminação entre irmãos germanos e unilaterais no direito sucessório?
R004	Descumprimento das obrigações de fazer e tutela específica
R005	Principais delimitações da Lei 12.965/2014: pilares estruturantes da regulamentação do espaço
R006	Da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 45: uma abordagem segundo o princípio do juiz natural
R007	A relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no Estado Democrático de Direito
R008	O controle de convencionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no direito comparado
R009	Transações
R010	Trespasse
R011	Descumprimento das obrigações alternativas
R012	A obrigação natural e o mútuo feito a menor sem autorização do seu representante legal
R013	A vedação ao uso de máscaras em manifestações populares: mitigação ao direito fundamental à livre manifestação de pensamento
R014	Espaço Aéreo Brasileiro e sua utilização
R015	Suspensão de direitos fundamentais, com foco no direito da igualdade, em caso de sistemas de emergências e suas consequências jurídicas
R016	A fiança locatícia e a penhorabilidade do bem de família
R017	Direitos da personalidade e sua transmissibilidade relativa
R018	Cooperação jurídica internacional em matéria penal: procedimentos no âmbito dos tribunais internacionais
R019	Juiz de garantias, medidas cautelares pessoais e audiência de custódia
R020	O prazo prescricional no caso de Seguro DPVAT
R021	União Europeia: expansão e retração
R022	Ação de execução continuada e a inclusão do nome do devedor no cadastro de proteção ao crédito
R023	Embriaguez no trânsito
R024	Suspensão dos direitos fundamentais em caso de sistemas de emergência
R025	Descumprimento das obrigações de dar e tutela específica
R026	Análise criminológica dos fins da pena na execução penal brasileira
R027	Aplicação do princípio da adequação social na criminalização da homolesbitransfobia
R028	Os limites legais da deportação e da expulsão
R029	Princípio do “non bis in idem” e a extraterritoriedade da lei penal
R030	Responsabilidade do empregador nos casos de terceirização do serviço
R031	Teoria da imputação objetiva no direito penal
R032	Contrato de seguro e a intervenção de terceiros
R033	Redução da cláusula penal e o princípio da boa-fé objetiva
R034	A responsabilidade da pessoa natural pelas dívidas da empresa individual
R035	Prisão civil e o depositário infiel: analise perante a Constituição Federal de 1988 e o pacto de San José da Costa Rica
R036	Consequências da renúncia e da remissão na obrigação solidária passiva
R037	Arbitragem
R038	Direito fundamental do imputado à informação e ao sigilo nas investigações
R039	Descumprimento das obrigações alternativas
R040	Liberdade de expressão versus direito da personalidade
R041	Extravio de bagagem e sua reparação
R042	A nova lei do crime organizado: Lei n° 12.850/2013
R043	A importância do ensino jurídico na educação básica: apresentação do projeto “conhecendo a Constituição”
R044	O procedimento do tribunal do júri: enfoque crítico
R045	Prenome e princípio da imutabilidade relativa: caso de mudança facultativa
R046	Limites dos juros legais e convencionais e juros bancários
R047	A teoria constitucionalista do bem jurídico-penal
R048	A concorrência no trespasse
R049	O indivíduo como sujeito de direito internacional público
R050	Prisão civil e a obrigação alimentícia – análise perante a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002
R051	Nacionalidade e apátrida
R052	Doação “inter vivos” e os direitos da personalidade
R053	A constituição de mais de uma EIRELI por uma pessoa natural
R054	A cooperação sul-sul como forma de promoção de direitos humanos e fundamentais urgentes: o caso da ocupação militar brasileira no Haiti
R055	Descriminalização e despenalização do artigo 28 da Lei 11.343/2006
R056	O direito e o transtorno de personalidade anti-social
R057	A aplicabilidade da lei do abate no Brasil
R058	A presunção de pagamento nas obrigações de execução continuada
R059	Títulos de créditos eletrônicos
R060	Direitos da personalidade e proteção jurídica do corpo morto
R061	O comércio eletrônico e a globalização
R062	Aborto de feto anencéfalo e os direitos da personalidade
R063	Direito a criações intelectuais
R064	Provas científicas no processo penal
R065	Nome empresarial e marca-conflito
R066	Direito ao nome e a inclusão do patrimônio do padrasto, e exclusão do sobrenome do genitor
R067	Terrorismo: um desafio para o Direito Internacional
R068	A vitimologia e suas contribuições para o direito penal brasileiro
R069	Tratados - cláusulas de reserva e as normas “jus cogens”
R070	Critérios para concessão da assistência judiciária gratuita: considerações sobre o posicionamento do TJMG em confronto com a jurisprudência do STF E STJ
R071	Enriquecimento sem causa e pagamento indevido
R072	A manipulação de embriões “in vitro” e os direitos da personalidade e do nascituro
R073	A (i)legitimidade dos crimes de perigo abstrato
R074	A proteção do meio ambiente pelo direito penal
R075	A proteção penal das relações de consumo: publicidade enganosa
R076	A proteção penal dos bens jurídicos coletivos
R077	A teoria do delito aplicada ao direito penal econômico: crimes financeiros
R078	Crimes contra o sistema financeiro nacional no direito penal econômico
R079	Requisitos para a locação empresarial
R080	Dignidade da pessoa humana e o direito penal do inimigo
R081	A falha do legislador ao denominar a EIRELI
R082	Contratos de representação comercial
R083	Lugar de pagamento das obrigações e sua renúncia face o fenômeno da supressio e surrectio
R084	A Escola de Chicago e a pacificação das favelas brasileiras
R085	Existe possibilidade para o abolicionismo penal no Brasil?
R086	Credores hipotecários e privilégios creditórios
R087	O natimorto e o direito ao nome
R088	Cláusula penal e indenização suplementar
R089	A incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro nas questões tributárias
R090	Responsabilidade dos codevedores por perdas e danos na obrigação solidária
R091	Anexação da Criméia e seus efeitos
R092	O garantismo penal e as finalidades das penas
R093	Responsabilidade civil das partes nas obrigações in solidum
R094	Direito penal do inimigo
R095	Princípio social do contrato
R096	Proteção Jurídica do Corpo e a Recusa de Tratamentos Médicos por Motivos Religiosos
R097	Obrigações propter rem sobre o bem de família
R098	A condescendência criminosa judiciária perante a Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça
R099	A responsabilidade das pessoas jurídicas em reflexo a sociedade de risco
R100	Da regulamentação do trânsito aos problemas de embriaguez ao volante: criminológicos contemporâneos
R101	O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro
R102	Estudo comparativo do controle social: Durkheim e Foucault
R103	Os limites do jus in belllo e jus adi bellun
R104	Teoria do adimplemento substancial
R105	Direito à imagem e as pessoas públicas
R106	Atos instrutórios do juiz: sistema de acusação, presunção de inocência
R107	Da legalidade à juridicidade: a leitura sistêmica do direito na esfera administrativa
R108	Espaço aéreo a questão das liberdades
R109	Direitos fundamentais sociais: contornos sobre sua ineficácia social e a proteção da dignidade da pessoa humana
R110	Responsabilidade da seguradora perante terceiros e o princípio da função social do contrato
R111	O direito de adoção por casais homoafetivos
R112	A psicologia criminal e o estudo da violência doméstica
R113	Antártica e Polo Norte: a influência do Direito Internacional
R114	Princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato
R115	Atos unilaterais – promessas de recompensa
R116	Resquícios da Teoria Lombrosiana para o direito penal brasileiro
R117	O direito de inerência ao ponto comercial pelo locador em face ao direito de propriedade do locatário
R118	Caracterização do empresário individual diante do Código Civil vigente
R119	Transexualismo e o direito de personalidade
R120	A globalização nas relações de trabalho
R121	Obrigação de dar coisa incerta e suas consequências
R122	O limite de tempo de cumprimento da medida de segurança no Brasil: ênfase na esquizofrenia
R123	Princípio da proporcionalidade na aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal
R124	Alienação fiduciária: uma análise do Decreto-lei n. 911/69
R125	Personalidade e pessoa jurídica
R126	A legitimidade da prova testemunhal emprestada à luz dos princípios processuais penais constitucionais
R127	Limites constitucionais da liberdade sindical
R128	Tráfico privilegiado ou “usuário-traficante”?
R129	Criminologia clínica e psicologia criminal: perfil criminal e consequências psíquicas do cárcere
R130	Psicanálise e o crime - ego, id e o superego
R131	Princípio da legalidade e a constitucionalidade das leis penais em branco
R132	Princípio da alteridade e o delito de consumo pessoal de entorpecentes
R133	A neurociência aplicada ao estudo da culpabilidade
R134	Violência e desorganização social no trânsito: problemas empírico­criminológicos atuais
R135	A constitucionalidade da imediação em contraposição à garantia do duplo grau de jurisdição
R136	A atuação da polícia no sistema penal brasileiro
R137	Colaboração premiada no processo penal: requisitos, procedimento e consequências
R138	Descriminantes putativas, erro de tipo e erro de proibição no direito penal brasileiro
R139	O princípio da não autoincriminação e as gravações ambientais no processo penal brasileiro
R140	Direito penal e bioética na sociedade de risco – limites de atuação punitiva
R141	Crimes ambientais e a (des)consideração da pessoa jurídica
R142	Princípios do processo penal e o colegiado em organizações criminosas
R143	O crime de estupro de vulnerável e a presunção de vulnerabilidade dos menores de 14 anos
R144	Terrorismo e direito penal do inimigo – análise criminológica no âmbito internacional
R145	Violência doméstica - uma abordagem criminológica
R146	Teoria da reação social e a seletividade do sistema penal brasileiro
R147	A possibilidade da EIRELI ser constituída por pessoa jurídica
R148	Tipos e características dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
R149	MERCOSUL e sistema de solução de controvérsias
R150	Terrorismo problemas da tipificação no Brasil
R151	A questão de competência da Corte Internacional de Justiça
R152	O conceito e as principais características dos títulos de crédito
R153	Crimes hediondos e equiparados
R154	Considerações sobre a prova ilícita no processo civil brasileiro

R155	O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública

Prorrogados os prazos para envio de trabalhos

Prezados Autores, 

Considerando vários pedidos de Professores Orientadores, resolvemos prorrogar o prazo para envio dos trabalhos para o próximo dia 28 de outubro, terça-feira, exclusivamente pelo e-mail destinado a esse fim, qual seja: semanadireitounitri@gmail.com.

 

Os demais prazos ficam inalterados:

- Data limite para inscrições dos trabalhos: 28 de outubro;

- Data de divulgação dos trabalhos aprovados: 5 de novembro;

- Datas para apresentações dos trabalhos (sessões de comunicação oral): 10 a 13 de novembro. 

 

Prof. Gil Ferreira de Mesquita

Coordenador Geral da 2ª Semana Científica 

2ª Semana Científica - Prazos e demais regras

Prezados Autores, 

as regras gerais da 2ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI são as mesmas utilizadas para a primeira edição do evento, em 2013. 

Assim, seguem abaixo algumas informações úteis quanto aos prazos, mas para as demais regras há um link para o menu acima, já que mantidas as mesmas disposições.    

Os prazos da 2ª Semana são improrrogáveis, como segue:

- Data limite para inscrições dos trabalhos: 24 de outubro;

- Data de divulgação dos trabalhos aprovados: 5 de novembro;

- Datas para apresentações dos trabalhos (sessões de comunicação oral): 10 a 13 de novembro. 

REDIRECIONAMENTO de links:

- Regras para apresentação dos trabalhos (Resumo ou Trabalho Completo): clique aqui. 

- Regras para citações bibliográficas: clique aqui.  

2ª Semana Científica - Apresentação

Em novembro de 2013 realizou-se a 1ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI, considerada por todos os envolvidos um sucesso não só pela quantidade de trabalhos recebidos e aprovados para publicação, mas também pela quantidade e qualidade do envolvimento de alunos, professores e autores.

Esse resultado, de forma incontestável, exigiu a continuidade do evento para 2014.

Assim, divulga-se a partir desta data a realização da 2ª Semana Científica do Curso de Direito da UNITRI, evento de natureza científico-cultural, organizado pela Gestão da Área Jurídica com apoio e chancela da Vice-Reitoria e da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão do Centro Universitário do Triângulo.

As sessões de comunicação oral acontecerão de 10 a 13 de novembro de 2014, em horários e locais a serem divulgados oportunamente. Os trabalhos deverão ser submetidos à Comissão Científica até o dia 24 de outubro, na forma a ser divulgada nesse espaço no decorrer da semana. 

É uma oportunidade ímpar para a divulgação das pesquisas realizadas pelos acadêmicos, egressos e docentes do Curso, em diversos níveis científicos, abrangendo as variadas áreas do conhecimento jurídico (fundamental, profissionalizante e prática).

A Semana Científica ainda objetiva:

– reunir a comunidade jurídica local, oportunizando aos autores um espaço para divulgação de suas pesquisas, que não devem resumir-se ao cumprimento de uma etapa acadêmica, pois o conhecimento não divulgado não cumpre seu papel científico.

– fomentar a discussão em torno da necessidade da pesquisa jurídica e de sua divulgação nos ambientes próprios, incentivando os atuais acadêmicos e egressos à participação em futuras edições do evento.

– estimular o debate crítico e o intercâmbio de informações entre os participantes.

– garantir aos autores a divulgação de seus trabalhos – através das sessões de comunicações orais e publicação dos anais do evento – contribuindo para a melhoria de sua qualificação profissional atual ou futura.

PÚBLICO-ALVO

O evento destina-se à divulgação de trabalhos de alunos, egressos e docentes do curso de Direito da Unitri. Poderão ser inscritos, todavia, trabalhos da comunidade externa que tenha docente do curso na condição de coautor.

COORDENAÇÃO

Coordenação Geral:
– Prof. Gil Ferreira de Mesquita

Comissão Científica:

– Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro
- Profª. Natália Silva Mazzutti Almeida
– Profª. Rafhaella Cardoso Langoni
- Prof. Túlio Arantes Bozola

Certificados à disposição

Comunicamos que os certificados referentes às comunicações orais de nossa Semana Científica já estão disponíveis aos autores. 

Informamos que foi emitido um certificado para cada trabalho, independente do número de coautores. 

Os documentos poderão ser retirados até o dia 20 de dezembro, data em que encerra-se o semestre letivo na Unitri. 

LOCAL: Central de Relacionamento - Bloco E (térreo)

HORÁRIO: das 8:00 às 21:00 h

FONE: (34) 4009-9020

Sessões de Comunicação Oral - 14 de novembro

6ª Sessão de Comunicação Oral – 14 de novembro

Local: sala 97 (advanced) – subsolo do Bloco E

Horário: 19 horas

Moderador(a): Profª. Maria Conceição Martins F. Castro

Relação dos trabalhos selecionados para esta comunicação oral

Categoria TRABALHOS COMPLETOS:

1. O conceito de povo e a visão dos clássicos da política

Autora: Ana Flávia Alves Canuto

2. O direito ambiental sob a égide da legitimidade da tutela penal

Autores: Seilene Parente Nolasco e Túlio Arantes Bozola

3. Aplicação das normas penais do código de trânsito brasileiro após a Lei 12.760/12

Autores: Elismar Aparecido Martins e Silva e Túlio Arantes Bozola

4. CPI – A legitimidade e aptidão dos parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Autores: Maurélio Alves Pereira e Helen Corrêa Solis Neves

5. Limitações implícitas ao uso do direito penal frente ao paradigma informacional

Autores: Victor Tiago Gobi e Túlio Arantes Bozola

6. Presunção de dispensa discriminatória introduzida pela Súmua 443 do Tribunal Superior do Trabalho e direito de defesa do empregador

Autores: Amanda de Paulo Silva Vicentim Garcia e Dener Rezende Borges

7. A Escola de Frankfurt e o direito de intervenção (*)

Autores: Geovani Emanual Silva Aranha e Daniel Sousa Almeida

8. A viabilidade da tutela penal ambiental (*)       

Autores: Lorenna Fernandes Carneiro e Jorge Vinícius Salatino de Souza

9. O papel do mediador no projeto de lei de novo Código de Processo Civil            

Autores: Elisa Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali e Ricardo Salgado Carvalho

10. Morosidade do processo de análise do exame técnico do pedido de patentes e emissão de carta patente no INPI

Autores: Ernesto Akio Taketomi e Gustavo Martins de Sá

11. Análise da “co-culpabilidade” às avessas

Autores: Thiago de Souza e Rafhaella Cardoso Langoni

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7ª Sessão de Comunicação Oral – 14 de novembro

Local: sala 98 (advanced) – subsolo do Bloco E

Horário: 19 horas

Moderador(a): Profª. Ana Flávia Alves Canuto

Relação dos trabalhos selecionados para esta comunicação oral

Categoria TRABALHOS COMPLETOS:

1. Quatro particularidades do seguro DPVAT e a cobertura para suicídio

Autor: Eurico Honorato de Sousa Júnior

2. Desconsideração inversa da personalidade jurídica na dissolução da sociedade conjugal (*)

Autoras: Lazimar Soares Reis Amaral e Gédida Maria de Bessa Zanovello

3. A reeleição dos líderes do poder executivo no Brasil    

Autores: Vanessa Vitorino Borges  e Eurico Honorato de Sousa Júnior

4. Teletrabalho – uma nova vertente do trabalho à distância sob a ótica da lei 12.551/2011 (*)

Autores: Jorge Humberto Abrão e Dener Rezende Borges

5. Blindagem patrimonial            

Autores: Dário Pereira de Sousa, Joubert Humberto Zacarias e Raphael Pereira de Souza

6. O direito de arrependimento nas relações de consumo              

Autores: Kelly Anne Vieira Alves e Dener Rezende Borges

7. Decretação superveniente da carência da ação (*)       

Autores: Viviane Damas e Lílian Santos Cardoso da Costa

8. A necessidade da tutela penal nas relações de consumo            

Autores: Nilla Christie Silva Franco e Túlio Arantes Bozola

9. Adimplemento substancial nos contratos de execução continuada        

Autores: Gabriel Oliveira de Aguiar Borges e Gil Ferreira de Mesquita

10. Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006 (*)   

Autores: Ligia Vaner, Jamylle Narciso e Rafhaella Cardoso Langhoni

(*) Trabalhos com alterações sugeridas pela Comissão Científica.